CONTRATO DE LICENÇA PARA INTERMEDIAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Todos os termos abaixo se referem ao site www.leia-livros.com, ora denominado SITE, e a você, ora denominado AUTOR.
Ao aceitar os termos contidos neste documento, você está ciente e integralmente de acordo com todas as regras descritas a seguir, aplicáveis a toda a sua navegação e a todos os materiais (livros, documentos, apresentações e demais arquivos) que você enviou para cadastro no site www.leia-livros.com, representado por Nanci Penna e Nell Morato.
DA NATUREZA DO RELACIONAMENTO
O SITE tem função única e exclusiva de intermediar os direitos autorais entre o AUTOR e o público em geral.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Como titular dos direitos autorais de edição, publicação, reprodução e comercialização de todos os arquivos enviados ao SITE para publicação o AUTOR concede ao SITE, por prazo indeterminado, o direito de disponibilização na rede mundial de computadores (internet), a publicação e comercialização de todas as obras que enviar para cadastro no SITE, em versão impressa e/ou versão digital.
§ primeiro: O AUTOR terá plenos poderes de cancelamento da aplicabilidade deste termo sobre quaisquer de suas obras, bastando para isso enviar e-mail comunicando sua decisão marketing@leia-livros.com.
O SITE tem prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para efetivamente retirar o livro do seu catálogo virtual, sendo que a vigência dos termos deste contrato permanece até que esta data seja atingida.
CLÁUSULA SEGUNDA: O SITE se resguarda o direito de recusar a obra enviada para publicação ou de retirá-la de seu catálogo virtual sempre que julgar necessário, sem a obrigação de informar ao AUTOR, quando houver o descumprimento das demais CLÁUSULAS.
CLÁUSULA TERCEIRA: O AUTOR garante que todos os arquivos, que enviar para cadastramento no SITE, são de sua autoria e que assume integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando desde já, que a obra não contém declarações caluniosas ou difamatórias e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
CLÁUSULA QUARTA: O AUTOR se compromete a comunicar ao SITE qualquer alteração de dados bancários e/ou de endereço para recebimento de notificações, correspondências e comunicado sobre pagamento de direitos de publicação.
CLÁUSULA QUINTA: O autor poderá escolher a modalidade de venda disponível na Configuração de Venda: LIVRO FÍSICO = AUTOR COM ESTOQUE, LIVRO FÍSICO = IMPRESSÃO LEIA LIVROS ou LIVRO DIGITAL = EBOOK
Em todos os casos, o AUTOR estabelecerá o quanto deseja receber por exemplar vendido, de cada um dos seus arquivos cadastrados no SITE, por meio de ferramentas disponibilizadas pelo próprio SITE.
a) Livro Físico - Autor Com Estoque
O SITE poderá vender exemplares impressos do estoque particular do AUTOR, nesse caso o Autor enviará o exemplar ao comprador.
Os valores correspondentes ao preço do livro determinado pelo autor e o frete de R$ 15,00, serão pagos imediatamente, após alcançar o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais); o comprador confirmar o recebimento do livro e a operadora de crédito liberar os valores correspondentes à venda; o depósito será efetuado na conta corrente bancária indicada pelo AUTOR no momento de seu cadastro ou imediatamente via PIX, para tanto basta enviar a CHAVE cadastrada no PIX no cadastro bancário da Editora.
O AUTOR obriga-se a informar o SITE quando a quantidade de exemplares em estoque for inferior a 3 (três) unidades. A venda de uma obra pelo SITE, e não enviada pelo AUTOR ao comprador, implicará em severas restrições e multa no valor correspondente a 10 vezes o preço de capa do livro.
b) Livro Físico – Impressão Leia Livros
O SITE venderá exemplares do Autor e será responsável pela impressão e envio ao comprador.
Os valores correspondentes aos direitos autorais serão pagos imediatamente após alcançar o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), o depósito será efetuado na conta corrente bancária indicada pelo AUTOR no momento de seu cadastro bancário, ou imediatamente via PIX, para tanto basta enviar a CHAVE cadastrada no PIX no cadastro bancário da Editora.
c) Livro Digital – Ebook
O SITE venderá exemplares do Autor em forma de Ebook e será responsável pelo envio ao comprador.
Os valores correspondentes às vendas de Ebooks, serão pagos imediatamente, via PagSeguro, para tanto basta enviar o e-mail cadastrado no PagSeguro no formulário de cadastro bancário da Livraria LL, caso contrário, os valores serão pagos após alcançar o mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), e o autor arcará com a taxa de transferência bancária, isso se faz necessário porque a Livraria Leia Livros não retém nenhum valor na comercialização de Ebook, ou imediatamente via PIX, para tanto basta enviar a CHAVE cadastrada no PIX no cadastro bancário da Editora.
CLÁUSULA SEXTA: Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços ou de decisões de origem gerencial, o SITE e os seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário ou permanente. O SITE se exime de absolutamente qualquer responsabilidade por eventuais danos causados pela interrupção, temporária ou permanente, de seus serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA: Este contrato obriga as partes, os herdeiros e sucessores, de acordo com o que determina a legislação em vigor.
CLÁUSULA OITAVA: Qualquer violação das cláusulas deste contrato ensejará à parte inocente o direito de rescindi-lo.
CLÁUSULA NOVA: A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA: Com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficam eleitos os Foros centrais da Capital de São Paulo e de Porto Alegre, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
CLÁUSULA ÚNICA: A concordância de todas as cláusulas desse contrato dar-se-á por meio eletrônico no próprio SITE.
